Um caso de maus-tratos a animal revoltou moradores de Santa Luzia D’Oeste (RO) na tarde deste sábado (24). Um homem foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil após ser flagrado arrastando um cachorro amarrado a uma moto enquanto trafegava pelas ruas da cidade.

Segundo informações de testemunhas, o animal estava preso por uma corda ou pedaço de fio, mas não foi possível identificar exatamente o que estava sendo usado. O cachorro, exausto e ferido, não resistiu e morreu ainda no local.

Após a denúncia, o condutor da motocicleta foi abordado, e a Polícia Militar foi acionada, comparecendo rapidamente à ocorrência. Diante da situação, o homem foi encaminhado à delegacia, onde deverá responder por crime de maus-tratos a animais, conforme prevê a legislação brasileira.

O caso gerou forte comoção nas redes sociais e reacendeu debates sobre a necessidade de punições mais severas para crimes contra animais.

O crime de maus-tratos a animais é tipificado no Brasil pela Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e teve um aumento significativo de pena com a aprovação da Lei nº 14.064/2020, que alterou o artigo 32 especificamente para cães e gatos.

✅ O que é considerado maus-tratos a animais?
Incluem-se entre as ações proibidas:

Ferir, mutilar ou agredir fisicamente o animal;

Deixar o animal sem comida, água ou abrigo;

Abandono;

Submeter o animal a atividades que causem sofrimento;

Manter o animal preso constantemente em espaços pequenos e sem higiene;

Negligência em tratamentos médicos.

⚖️ Pena para maus-tratos a animais (art. 32 da Lei 9.605/98):