A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio de suas redes sociais, anunciou que irá realizar o tão aguardado concurso público para provimento de cargos de seus servidores (veja a nota no final da matéria).

Segundo o comunicado, a prefeitura disse que já "abriu procedimento para a realização do concurso público" e que a Secretaria Municipal de istração (SEMACOL) está realizando "os últimos ajustes no Termo de Referência" do certame.

Após a finalização dos trâmites legais, "o processo será remetido para o setor de licitações para procedimento de contratação de empresa especializada para deflagrar concurso público no município de Rolim de Moura".

Ainda não há uma previsão sobre quando o editar deverá ser publicado, nem quantas vagas serão ofertadas neste consurso.

Concurso em ano eleitoral 3959r

Este ano, teremos eleições municipais e, ao contrário do que muitos pensam, de acordo com a legislação, não é proibida a realização de concursos públicos em ano de eleição. O que não pode ocorrer são as nomeações dos aprovados.

A artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) limita a nomeação, contratação ou issão de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos candidatos eleitos.

Dessa forma, concursos homologados até o início de julho podem nomear os candidatos aprovados. Consequentemente, os aprovados podem começar a exercer suas atividades ainda no ano corrente. Em nenhum momento a lei proíbe a realização de concurso público em ano eleitoral.

A homologação é um ato da istração que torna público o resultado final do concurso, com os candidatos aprovados, em ordem de classificação. Em outras palavras, se você for aprovado em um concurso público em ano eleitoral, mas a homologação do certame ocorrer após a metade do ano, você será nomeado apenas no ano seguinte.

Veja a nota da prefeitura:

A Prefeitura de Rolim de Moura (RO) informa que abriu procedimento para a realização de concurso público. A Secretaria Municipal de istração (SEMACOL) informou também que estão sendo realizados os últimos ajustes no Termo de Referência. Em seguida, o processo será remetido para o setor de licitações para procedimento de contratação de empresa especializada para deflagrar concurso no município de Rolim de Moura.

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