A prefeitura de Rolim de Moura (RO) informa que a partir do dia 28 de março, iniciará o cadastramento para devolução da taxa de inscrição do Concurso Público deflagrado de nº 01/2020, que foi cancelado pela justiça por meio de sentença proferida e pelo Decreto Municipal de n.º 5.943/2023.

O município informa que os candidatos que haviam feito a inscrição para participar do certame, deverão ar o site da prefeitura, a partir do próximo dia 28 e solicitar a devolução.

Haverá um tutorial na página explicando o o a o que deve ser preenchido para que o candidato receba a devolução da taxa.

Ressalta-se que a conta apresentada de forma virtual dever ser do titular da inscrição. Caso o candidato não tenha conta com titularidade em seu nome, deve procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de istração para solicitar o pedido de devolução.

O concurso estava suspenso judicialmente desde 2020, sendo anulado em outubro do ano ado pela primeira Vara Cível da comarca de Rolim de Moura.

Diante de recursos protocolados e o lapso temporal, o prefeito decretou a nulidade pelo princípio da autotutela e a prefeitura informa que fará a restituição dos valores aos candidatos.