Um decreto publicado em 2014 está dando o que falar na internet e causando muita polêmica. O dito decreto estaria autorizando multar carros que circularem sujos em vias públicas.

Mas, calma. Apesar de parecer um absurdo, uma fake news, este decreto existe e não pertence a nenhum município de Rondônia.

O decreto municipal nº 6.094 foi publicado pela Prefeitura Municipal de Congonhas, distante cerca de 80Km de Belo Horizonte (MG) em 2014, e diz que a prefeitura está apta a aplicar multas em carros que circularem sujos pela cidade.

Mas a decisão tem explicação lógica e que não deve ser seguida pela grande maioria dos municípios brasileiros, uma vez que o Código de Trânsito não prevê nenhum tipo de multa para carros sujos.

A explicação para o decreto é pelo fato de a cidade ficar localizada em uma região de extração de minério, com caminhões carregando esse material pelas rodovias próximas a todo momento. Por isso, os veículos que circulam por ali acabam ficando sujos e levando esses resíduos para dentro da cidade.

O decreto, então, proíbe justamente esta circulação de veículos sujos com resíduos de minério que podem causar danos à saúde, às vias e ao meio ambiente.

“Art. 3º: A Guarda Municipal, Agentes de Trânsito, Agentes do Meio Ambiente e Fiscais da Gestão Urbana farão a fiscalização para verificação da adequabilidade do veículo e, caso seja constatado o potencial de causar sujeira nas vias por deposição de resíduos sólidos o veículo será notificado”, diz o decreto que autoriza multa de R$ 130, além da perca de 4 pontos na carteira de habilitação por infração média.