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Fonte: Folha - Em Educação - 23/12/2019 01:08:00 hrs 71516g
Enquanto muitos curtem o início das férias escolares, existe um grupo de crianças brasileiras privadas de um dos direitos mais básicos: estudar. Desde outubro de 2018, centenas de alunos ribeirinhos e da zona rural de Porto Velho estão em casa, sem ir à aula, porque não há ônibus escolar e nem voadeiras (pequenas lanchas).
A quantidade de alunos sem estudar em Porto Velho é uma incógnita: a prefeitura diz que já foram mil e agora são 500 nesta situação. Outros órgãos estimam que o número pode ser maior.
Segundo o Sintero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Rondônia), a situação atinge milhares de estudantes, porque há 15 escolas fechadas —algumas atendem 200 alunos. E o efeito é cascata: até existe quem mora do lado do colégio rural e iria a pé, mas como a maioria dos colegas não consegue chegar sem condução, o jeito foi fechar as portas para todos.
Essas crianças já não haviam completado o ano letivo de 2018. Alguns já estão sem transporte desde 2017. Com a chegada deste dezembro e sem solução para o caso, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) confirmou que também o ano letivo de 2019 foi perdido para muitos desses alunos.
Dos 11 ônibus, hoje há dois. Das três voadeiras, ficaram duas. “Se quebra um ônibus, complica tudo que já está bem difícil. Tem uma menina, pela manhã, que anda 4 km para chegar aqui. O pai vai com ela por um ramal, a deixa na beira da estrada, e ela vem sozinha”, disse um servidor da escola que pediu para não ser identificado.
O prazo para resolver o ime, agosto, não foi cumprido pela prefeitura. A nova promessa é que haverá ônibus suficientes a partir de março de 2020, após nova licitação para comprar uma frota própria.
O imbróglio se estende desde 2014, na gestão de Mauro Nazif (PSB), hoje deputado federal, quando o contrato foi interrompido e retomado algumas vezes. Há quatro ações no Ministério Público, com decisões judiciais para o serviço ser reiniciado, mas nada foi cumprido. Até o momento ninguém foi preso ou multado.
A intervenção no transporte escolar de Porto Velho por 45 dias foi declarada após a Operação Carrossel, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), no começo de setembro. O governo estadual deveria assumir o serviço.
Na ocasião, um ex-secretário municipal de Educação, uma chefe de departamento da Secretaria Municipal de Educação e empresários do transporte chegaram a ser presos por suspeita de desvio de recursos federais reados para o transporte.
Procurada, a prefeitura diz que regularizar os ônibus e voadeiras ou a ser uma tarefa do governo estadual, se referindo à intervenção judicial. O governo estadual, em nota, porém, diz que lhe cabe só o serviço de lanchas, e que ele está regular.
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