Acompanhe ao vivo julgamento sobre foro privilegiado no STF 541c26

Até agora, maioria dos ministros entende que políticos só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais forem cometidas durante o mandato e em razão da função que exercem 2d2d2t

Fonte: Noticias ao Minuto - Em Política - 02/05/2018 03:23:00 hrs 4k4b3h

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Acompanhe ao vivo julgamento sobre foro privilegiado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta tarde (2), o julgamento da ação que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, incluindo os parlamentares.

A maioria dos ministros entende que as autoridades só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais forem cometidas durante o mandato e em razão da função que exercem.

Caso contrário, avaliam os ministros, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

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