O Governo Federal reajustou, em 27 de janeiro, o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) em 33,24%. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

Com o reajuste, o Piso Nacional do Magistério em 2022 será de R$ 3.845,63.

Em Rondônia, o Governo Estadual também irá reajustar o Piso do Magistério de 2022. A situação foi decidida durante reunião na quarta-feira (16), onde foi confirmado que o governo irá rear integralmente o percentual de 33,24%, para 11.700 professores.

O governo anunciaou ainda que os servidores vão receber o retroativo referente ao mês de janeiro no pagamento de abril.

Durante a reunião também ficou acordado o reajuste salarial, no mesmo percentual de 33,24%, para cerca de 6 mil técnicos educacionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divididos entre:

• analistas,
• assistentes sociais,
• nutricionistas,
• agentes istrativos,
• cuidadores,
• zeladores
• profissionais que atuam na produção de merenda escolar.

O benefício para essa categoria será o retroativo de março na folha de abril.

O reajuste foi decidido durante reunião na quarta-feira (16) entre representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e a Seduc.

Como é calculado o piso nacional

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para ree do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O ree do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.